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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 16:14
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:28
União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Rito sumaríssimo.
Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:44
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
Até o julgamento dos recursos, a Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da controvérsia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:15
Concessionária é multada
Rito ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:40
Rito sumaríssimo.
Horas extras. Período destinado à troca de uniforme.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:53
Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
A controvérsia, registrada como Tema 1.218 na base de dados do STJ, é "definir se a reiteração delitiva obsta a incidência do princípio da insignificância ao delito de descaminho, independentemente do valor do tributo não recolhido"
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:49
Repetitivo definirá a quem cabe informar consumidor sobre restrições de seguro de vida em grupo
O colegiado determinou a suspensão do processamento, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutam a mesma questão, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, pois eventual demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:00
Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:06
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
O assunto está cadastrado como Tema 1.026 no sistema de repetitivos. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal".
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:50
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Aferir se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na prática da infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para a atividade ilícita (Lei 9.605/1998, artigo 25, parágrafo 5º)."
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:36
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:07
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
Em outubro do ano passado, ao concluir o julgamento dos Embargos de Divergência 1.413.542, a Corte Especial uniformizou o entendimento do tribunal sobre a questão, definindo que a devolução em dobro é cabível "quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva" – ou seja, independentemente da demonstração de má-fé por parte do fornecedor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:34
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:26
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 16:54
Repetitivo vai definir entendimento sobre presença da União em ações relacionadas a piso de professores
O ministro Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se